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Política de Privacidade

Dra. Jacqueline Hochberg · Nutricionista CRN-3 60917

1. Quem é a controladora dos seus dados

A controladora dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é a Dra. Jacqueline Hochberg, nutricionista clínica inscrita no CRN-3 sob o nº 60917, atuando como profissional autônoma com consultório em São Paulo.

2. Encarregada pelo tratamento de dados

A própria Dra. Jacqueline Hochberg acumula a função de encarregada (Data Protection Officer) prevista no art. 41 da LGPD, em razão do porte da atividade.

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre tratamento de dados, contate: jrbhochberg@gmail.com

3. Quais dados tratamos

Para prestar o acompanhamento nutricional contratado, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Identificação e contato: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone, e-mail.
• Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II da LGPD): histórico clínico, queixas, sintomas, medicamentos em uso, hábitos alimentares, medidas antropométricas, evolução clínica, gravações de consulta, anotações em diário alimentar, respostas a questionários, escalas de avaliação.
• Dados de relacionamento: registros de consultas, mensagens trocadas no portal, devolutivas, materiais educativos consumidos.
• Dados financeiros: valor das consultas, forma de pagamento, recibos emitidos. O número de cartão de crédito não é armazenado; pagamentos são feitos por meios externos.
• Dados técnicos de auditoria: endereço IP, navegador, data e hora de aceite de termos.

4. Por que tratamos esses dados

Cada finalidade de tratamento tem base legal própria:

• Acompanhamento nutricional clínico · base legal: art. 11, II, "a" da LGPD (tutela da saúde por profissional da área).
• Cumprimento do contrato firmado · base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato).
• Emissão de recibos e cumprimento de obrigações fiscais · base legal: art. 7º, II da LGPD (obrigação legal).
• Envio de comunicações relacionadas ao programa · base legal: art. 7º, V da LGPD (execução de contrato).
• Gravação de consultas e revisão pela paciente · base legal: art. 7º, I (consentimento específico, registrado separadamente).

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados são tratados apenas pela Dra. Jacqueline Hochberg. Para viabilizar o serviço, contratamos operadores que atuam exclusivamente conforme nossas instruções:

• Supabase Inc. · banco de dados e autenticação (servidor em região internacional, com cláusulas-padrão de proteção).
• Vercel Inc. · hospedagem do portal (CDN global).
• Resend · envio de e-mails transacionais.
• Google Workspace · armazenamento de gravações de consulta (Drive) e videochamada (Meet).

Não há compartilhamento com terceiros para fins de marketing, perfilamento ou venda.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Prontuário clínico: 20 anos a partir do último atendimento (analogia com a Resolução CFM 1.821/2007 e melhor prática para profissionais de saúde).
• Diário alimentar, metas, Roda da Vida, Linha do Tempo, Meu Porquê: durante a vigência do programa e por mais 5 anos após o encerramento.
• Gravações de consulta: 3 dias após a sessão para revisão da paciente, depois excluídas (salvo solicitação expressa de manter por mais tempo).
• Recibos e dados financeiros: 5 anos a partir da emissão (conforme legislação fiscal aplicável).
• Dados de contato após encerramento: 2 anos, salvo solicitação de exclusão antecipada.

Após o prazo, os dados são eliminados de forma segura, exceto quando a manutenção for exigida por obrigação legal ou processo administrativo/judicial em curso.

7. Seus direitos como titular dos dados

O art. 18 da LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação de existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses do art. 16;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem ônus.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para jrbhochberg@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis. Quando o pedido envolver eliminação de prontuário, observamos o prazo legal de retenção do item 6 e informamos formalmente o motivo de eventual recusa.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração:

• Conexão criptografada (HTTPS com HSTS preload) em todos os portais.
• Autenticação por senha individual e opção de fator múltiplo.
• Políticas de acesso por linha de banco (Row Level Security) que isolam os dados de cada paciente.
• Hash criptográfico (SHA-256) para garantir integridade do contrato eletrônico.
• Registro de aceite de termos com data, hora, IP e navegador, para fins de auditoria.
• Backups regulares e gestão de senhas em ferramenta dedicada.

9. Transferência internacional

O serviço de banco de dados (Supabase) e a hospedagem (Vercel) operam em servidores fora do Brasil. A transferência é amparada pelo art. 33, IX da LGPD (cumprimento do contrato com a titular) e está sujeita a cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigências brasileiras.

10. Cookies e tecnologias similares

O portal usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (autenticação e preferências). Não há cookies de terceiros para fins publicitários ou de perfilamento.

11. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pacientes afetadas no prazo definido pela autoridade competente (atualmente, em até 72 horas após a ciência), conforme o art. 48 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou no escopo do serviço. A versão vigente está sempre publicada em jacquelinehochbergnutri.com.br/privacidade com a data de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo portal.